BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes,
do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na segunda-feira (31) que o
governo adote imediatamente "todas as medidas necessárias e
suficientes" para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas em
protesto pelo resultado das eleições.
Em caso de descumprimento, ele determina multa e até afastamento e prisão em flagrante do diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, por crime de desobediência, além de uma multa de R$ 100 mil por hora a partir da meia-noite desta terça (1º).
Segundo o ministro, tem havido "omissão e inércia"
da PRF na desobstrução das vias. Moraes determina ainda que a Polícia
Rodoviária Federal e as Polícias Militares estaduais identifiquem eventuais
caminhões utilizados nos bloqueios e informe quais são à Justiça, para que seja
aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários.
As providências para desobstrução devem incluir a atuação de
homens da Força Nacional e das Polícias Militares, além da PRF (Polícia
Rodoviária Federal). O pedido ao Supremo foi feito pela CNT (Confederação
Nacional dos Transportes).
A confederação pediu para que o STF autorizasse o governo a
adotar as mesmas medidas contra a greve dos caminhoneiros de 2018. Na ocasião,
o pedido foi feito pelo governo Michel Temer (MDB).
Mais cedo, a CNT afirmou em nota que é contra "esse
tipo de intervenção" em rodovias, e que respeita o direito de manifestação
de todo cidadão, desde que ele não prejudique o direito de ir e vir das
pessoas.
"Além de transtornos econômicos, paralisações geram
dificuldades para locomoção de pessoas, inclusive enfermas, além de dificultar
o acesso do transporte de produtos de primeira necessidade da população, como
alimentos, medicamentos e combustíveis."
Na decisão desta segunda, Moraes afirma que as vias devem
ser desobstruídas "com o resguardo da ordem no entorno e, principalmente,
à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes
do movimento".
Também devem ser impedidos, "inclusive nos
acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem
de veículos em quaisquer trechos das rodovias", com "garantia de
total trafegabilidade".
Ao justificar a determinação, o ministro afirma que o quadro
atual "revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento
ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem
acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da
sociedade".
Moraes cita, então, a dificuldade de funcionamento das
cadeias de distribuição de produtos e serviços devido aos bloqueios, "para
a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social".
"Em que pese o exercício do poder de polícia ser da
competência de vários dos órgãos públicos envolvidos, como as Polícias Rodoviária
Federal e Polícias Militares, o que lhe permitiria o emprego do desforço
necessário para a livre circulação de bens e pessoas é também inegável (...)
que a PRF não vem realizando sua tarefa constitucional e legal",
acrescentou.
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou uma sessão
do plenário virtual da corte para referendo da decisão de Moraes nesta
terça-feira (1⁰). Até o fim do dia, os 11 ministros decidirão se mantêm ou
derrubam a determinação.
Desde a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), incluindo caminhoneiros, fazem
bloqueios ou aglomerações em vias de estados e do Distrito Federal, segundo a
PRF. Os manifestantes pedem um golpe.
A PRF registrou nesta segunda, até final da noite, 321
pontos de bloqueios ou aglomerações em vias de 25 estados e no Distrito
Federal.
Por precaução, a Polícia Militar do Distrito Federal
bloqueou parte da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A região compreende a
Praça dos Três Poderes, onde fica o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e
o STF.
A PRF, no entanto, não agiu sobre os bloqueios. Em um vídeo
ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, agentes da PRF dizem que a ordem é só
permanecer no local. "A única coisa que eu tenho a dizer nesse momento é
que a única ordem que nós temos é estar aqui com vocês, só isso", disse um
policial que acompanhava um bloqueio em Palhoça (SC).
Em um outro vídeo, um policial em Rio do Sul (SC) disse que
estaria ali para monitorar a manifestação, mas não emitiria nenhuma multa.
"Outro compromisso que eu faço com vocês aqui, nenhum veículo que está
aqui na manifestação será alvo de qualquer notificação. Eu não vou fazer multa
nenhuma", disse o policial, sendo aplaudido em seguida.
THAÍSA OLIVEIRA E JOSÉ MARQUES / FOLHA de S.PAULO