BRÁSILIA/DF - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) deve definir uma solução para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da
Transição somente na terça-feira, 8, quando estará em Brasília para comandar os
trabalhos do futuro governo.
Estará nas mãos de Lula bater o martelo se realmente vai
apresentar a PEC para ser votada pelo Congresso ainda neste ano ou vai optar
pelo “plano B”, esperar a posse e abrir um crédito extraordinário no Orçamento
para pagar o Bolsa Família de R$ 600.
Há ainda um “plano C”: usar o recurso que já tem no
Orçamento, manter o benefício no valor de R$ 600 e pedir um crédito suplementar
ao Congresso quando o dinheiro acabar, no próximo ano, por meio de um projeto
de lei.
Lula se reunirá com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin
e integrantes da área econômica da transição na manhã de terça, na sede do
Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). No mesmo dia, ele deve se encontrar com
o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC foi criticada por aliados de Lula por forçar um acordo
amplo com o Centrão antes de o governo começar. O crédito extraordinário,
discutido com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), por outro lado, é
visto como uma medida jurídica perigosa, por liberar recursos por meio de um
instrumento reservado apenas para despesas “imprevisíveis”.
“Inicialmente achávamos que tinha uma única saída, a PEC,
agora sabemos que tem outras e trata-se de analisar a mais adequada e efetiva.
De uma forma mais rápida ou não, todas dependem do bom diálogo com o
Parlamento”, disse o deputado Enio Verri (PT-PR), que comanda a bancada o PT na
Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ele defendeu a PEC, mas a proposta não é
consenso na equipe de Lula.
Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair
Bolsonaro, Ciro Nogueira, criticou o plano B de Lula e a possibilidade de um
crédito extraordinário sem autorização prévia do Congresso. A mensagem do
ministro foi recebida nos bastidores como tentativa de defender a PEC e forçar
Lula a fazer um acordo com o Centrão e apoiar a reeleição do presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), no cargo. Ciro Nogueira comanda o partido de Lira e
reassumirá uma cadeira no Senado em janeiro.
“Ele vai ficar até o último dia atirando, mas para nós é
indiferente”, disse Verri ao comentar a mensagem de Ciro Nogueira. Articuladores
do governo Bolsonaro ainda resistem a apoiar a PEC da Transição. “Não conheço
quem é o ministro da Economia que vai avalizar, não conheço a proposta, nem os
valores”, disse o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). “Sem
ministro, sem proposta, sem valores, sem conversa.”
Daniel Weterman / ESTADÃO
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