BRASÍLIA/DF - O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu
no domingo, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em fase
de elaboração pela equipe do governo Lula. A PEC é necessária para garantir que
o pagamento do Bolsa Família - atualmente, Auxílio Brasil – seja mantido no
valor de R$ 600 para o ano que vem, além do reajuste real do salário-mínimo,
promessas de campanha de Lula.
Nogueira disse que defenderá junto ao partido a aprovação do
texto, para garantir estabilidade para o primeiro ano do novo governo. A
proposta elaborada pelo PT deve prever que as despesas com o programa social
fiquem fora do teto de gastos. O prazo de validade da regra e o total de
recursos ainda não foram definidos. Com a medida, o governo eleito espera
garantir recursos para aumentar o orçamento de áreas como saúde, educação e
investimentos públicos.
“Todos os outros temas da agenda do novo governo merecem
ser, primeiro, conhecidos, assim como sua política econômica. E, depois,
discutidos com a legitimidade do novo Congresso”, escreveu o ministro do
governo Bolsonaro, em sua conta no Twitter.
Segundo Nogueira, os parlamentares que compõem a base do
governo Bolsonaro e não apoiam a agenda econômica do governo Lula têm o direito
de se posicionar livremente.
“O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa
do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode
chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade
popular tem de ser respeitada”, escreveu no Twitter.
O governo eleito pretende apresentar o texto final da PEC na
próxima quarta-feira, 16. O prazo máximo para aprovação é 17 de dezembro, com
tramitação pelos plenários do Senado e da Câmara.
Antonio Temoteo / ESTADÃO
Foto: Gabriela Biló/Estadão