SÃO CARLOS/SP - Em cumprimento a Lei 20223/21, de autoria do vereador Bruno
Zancheta que instituiu o “Dezembro Verde” no município, a Prefeitura de São
Carlos apoia e tem intensificado campanha nas redes sociais do município e
meios de comunicação para alertar sobre um problema recorrente e que se agrava
a cada ano no Brasil: os atos de abandono e maus tratos de animais em períodos
de férias e de festas.
O vereador Bruno Zancheta ressalta que dados estatísticos
mostram que no mês de dezembro existe um acréscimo de 50% nas ocorrências de
abandono de animais e a Lei tem o objetivo claro de combater esse abandono e
maus tratos aos animais.
“Infelizmente essa é a realidade, as pessoas abandonam mais
os animais no mês de dezembro em razão das festas de final de ano onde as
pessoas acabam saindo, para as confraternizações, por isso a Lei “Dezembro
Verde”. Estamos conversando com a população nas ruas, realizando uma intensa
campanha de divulgação e conscientização de que é crime abandonar quem só nos
dá amor. Estamos levando essa mensagem para a população informando os canais
onde ela pode denunciar, ligar, para que possamos quem sabe erradicar esse
abandono e cuidar dos animais da forma como eles merecem”, ressaltou o vereador
Bruno Zancheta.
A Campanha tem o objetivo também de chamar a atenção para a
importância da denúncia, em caso de abandono e maus tratos aos animais, como
sendo a melhor forma de combater tal prática. O crime de abandono de animais é
considerado maus tratos, deixando de ser detenção e passando a ser reclusão
(prisão de 2 a 5 anos).
“Já estivemos na Praça XV de Novembro, no calçadão, ou seja,
estamos pelas ruas da cidade, levando o conhecimento às pessoas no que diz
respeito ao abandono e os maus tratos a animais, e vamos desenvolver também
projetos educativos nas escolas, nas ruas e nos meios de comunicação”, explica
o vereador Bruno Zancheta.
O parlamentar também destacou o trabalho realizado pelas
ONGs e protetoras independentes, observando que o sucesso do projeto necessita
de ações conjuntas entre Legislativo e Executivo, ONGs, entidades de terceiro
setor e protetoras independentes. “Enfim, precisamos de uma união de forças.
Esse crime deve ser enfrentado no decorrer de todo ano, e campanhas como essa
são importantes na construção de uma consciência social sobre este tema”,
finalizou o vereador.
Em São Carlos o Departamento de Defesa e Controle Animal,
através do Canil e Gatil Municipal, oferece aos munícipes de São Carlos, a
possibilidade de ter um animalzinho de estimação de forma consciente, por meio
do “Programa de Adoção” com posse responsável. Atualmente, são mantidos 160
cães e 250 gatos no local.
Os interessados em adotar cães ou gatos podem procurar o
Canil e Gatil Municipal, localizado na Estrada da Água Fria, de segunda a
sexta-feira, das 13h às 16h, munidos de RG, CPF e comprovante de endereço.
As denúncias de maus tratos podem ser feitas pelo e-mail
canil.gatil@saocarlos.sp.gov.br ou na Ouvidoria da Prefeitura de São Carlos
pelo telefone 3362-1080, diretamente no Departamento de Defesa e Controle
Animal pelo número 3362-1304 ou no 99724-9772 no posto da Água Fria.
MAUS TRATOS - Deixar o animal preso a correntes ou cordas,
mantê-lo em locais pequenos, sujos, sem ventilação, sem espaço para locomoção,
sem acesso à água tratada, sem alimentação adequada e diária, sem assistência
veterinária quando adoece ou se acidenta são atos definidos como maus tratos. A
Lei 14.064/2020, que altera a Lei de Crimes Ambientais, aumentou a pena
relacionada ao crime de maus tratos a cães e gatos de um ano e quatro meses
para a pena de dois a cinco anos.