O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de cinco dias para que o ex-presidente Jair
Bolsonaro se manifeste sobre as declarações antidemocráticas contra o resultado
das eleições e os atos golpistas contra os prédios dos Três Poderes de 8 de
janeiro.
A decisão acata um pedido feito pela coligação do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma ação contra o ex-chefe do Executivo por
"uso indevido dos meios de comunicação social e abuso do poder político”,
por parte de Bolsonaro, de acordo com despacho.
No documento, de acordo com o ministro, a coligação afirma
que essas atitudes foram cometidas "contra o sistema eleitoral brasileiro,
a visarem a abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar
o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento
de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando
contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.
Gonçalves pede ainda que seja indicado pelos autores da ação
um novo endereço de Bolsonaro para que ele seja corretamente mencionado.
"Ante o exposto, determino a intimação dos réus, para que se manifestem,
no prazo de defesa (cinco dias a contar da citação), sobre os fatos articulados
na petição ID 158556478", apontou o corregedor.
Na última semana, o ministro havia determinado outro prazo
de defesa de três dias para Bolsonaro após o conhecimento da minuta do decreto
antidemocrático encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres.
por RedeTV!