A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e a Progresso e Habitação São Carlos (Prohab), entregaram nesta quinta-feira (27/04), na EMEB Arthur Natalino Deriggi, as matrículas de regularização fundiária das quadras 27 e 55 do bairro Cidade Aracy, correspondendo a 109 lotes e 68 imóveis.
Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). As matrículas mães dos núcleos contemplados foram entregues a Prohab, pelo secretário executivo da pasta, Eli Corrêa Filho e pela secretária executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes.
A partir da emissão do documento, eles passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
“A regularização fundiária é um dos grandes projetos do Governo do Estado. Sabemos que as pessoas trabalham a vida inteira para ter a propriedade de um imóvel, deixando para seus filhos a casa como o único bem. Esse é o momento que nós entregamos o título definitivo, que dá a segurança de que esse imóvel está regularizado para o resto da vida”, destacou Eli Corrêa Filho.
O secretário executivo confirmou que 19 municípios da região central também receberam a documentação hoje em São Carlos. São mais de 2.800 regularizações fundiárias. “A ação faz parte dos 3 pilares do Governo Tarcísio de Freitas: diálogo, desenvolvimento e dignidade”.
Rodson Magno, presidente da Prohab, confirmou que foram entregues mais de 100 regularizações. “O objetivo da regularização fundiária é avançar na prosperidade e dignidade, ação que permite aos moradores ter o título de propriedade das suas moradias e ser dono do próprio imóvel. A certidão faz parte do sonho das pessoas que conquistam a casa própria. Que Deus abençoe cada família que hoje recebeu esse documento”, finalizou Rodson Magno, agradecendo o Governo do Estado pelo desenvolvimento do projeto Programa Cidade Legal.
Participaram da solenidade da documentação os secretários municipais de Administração Regional, Walcinyr Bragatto, de Educação, Roselei Françoso, de Segurança Pública, Samir Gardini, de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Will Marques e de Meio Ambiente, Nino Mengatti, além dos vereadores Dé Alvim, Ubirajara Teixeira (Bira) e Professora Neusa.