Diante da ameaça de paralisação dos servidores do sistema prisional paulista, o governador Tarcísio de Freitas entrou pessoalmente nas conversas entre governo e servidores para debelar a crise com parte importante da segurança pública: a Polícia Penal.
Em evento realizado em Mirandópolis, o governador conversou com representantes dos sindicatos de servidores e reforçou o compromisso de acelerar a regulamentação. Num gesto simbólico, devolveu o distintivo da Polícia Penal, com o qual havia sido presenteado ao ser eleito, com a promessa de recuperar a honraria até agosto.
Foi a segunda vez que Tarcísio falou pessoalmente com os representantes dos servidores para amenizar o clima ruim entre Marcello Streifinger, secretário de Administração Penitenciária (SAP), e os representantes dos servidores, cuja relação tem sido conflituosa desde o início do novo governo. No dia 2 de maio, por chamada de vídeo, Tarcísio prometeu receber os sindicatos e com isso encerrou uma manifestação com mais de 500 pessoas em frente à Assembleia Legislativa de SP.
Os servidores protestavam contra a exclusão de 40 mil servidores da Polícia Penal no projeto de valorização da segurança pública, que reajustou salários das polícias Científica, Civil e Militar. “Aquele foi nosso primeiro gesto de diálogo com o governo. Apesar de toda a revolta dos servidores com o tratamento desigual que recebemos, demos um voto de confiança ao governador e encerramos nossa manifestação para aguardar essa reunião com Tarcísio, que ainda não aconteceu”, relembrou Fábio Jabá, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP).
Desde então, o secretário da Casa Civil, Arthur Lima, assumiu as conversas para tentar acalmar os servidores, que avaliam adotar a chamada “operação legalidade” nos presídios, o que pode paralisar o sistema penitenciário paulista.
A regulamentação da Polícia Penal é importante porque define não só as atribuições dos servidores, mas também salários e benefícios, típicos das carreiras de segurança pública. Todos os servidores, inclusive das áreas administrativa e de especialidades, serão impactados pela regulamentação. “O último prazo dado pelo governo foi o dia 15 de agosto, quando as minutas dos projetos de regulamentação da nova força de segurança devem ser entregues para que nós possamos analisar e sugerir alterações antes que seja enviado para votação na Alesp. Considerando que o recesso parlamentar já se aproxima, fizemos mais um gesto de boa vontade, mas agosto, quando entram em vigor os reajustes salariais da segurança pública, é o nosso prazo final. Não consideramos a hipótese de ficar de fora mais uma vez”, conta Jabá.
Atraso na regulamentação
Inserida na Constituição Federal em 2019, a nova força policial foi criada apenas no ano passado e está em fase de regulamentação. São Paulo, estado com a maior população carcerária do país, com cerca de 200 mil detentos, é um dos mais atrasados no processo de regularização da nova polícia. Tarcísio assumiu o governo com a promessa de concluir a regulamentação nos primeiros 100 dias, o que ainda não foi cumprido.
