Depois de 5 de agosto, o governo federal pretende utilizar o dinheiro das cotas do PIS/Pasep. Com um montante total de R$ 25,4 bilhões, esse dinheiro está inativo sem qualquer reclamação por parte dos beneficiários.
O uso desses recursos foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio da PEC do estouro, que foi aprovada no final de 2022. O prazo final para sacar os fundos foi estabelecido em conformidade com o edital de convocação do Ministério do Trabalho e Emprego.
Atualmente, de acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com saldos nas contas do Fundo PIS/Pasep têm acesso a essas cotas.
Têm direito a receber esses fundos aqueles que trabalharam com carteira assinada no setor privado ou como funcionários públicos entre 1971 e 1988, e que ainda não fizeram o saque. Os familiares podem retirar os fundos de trabalhadores falecidos.
No entanto, se o saque não for feito dentro do prazo estipulado, os recursos serão transferidos para o Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada junto ao governo federal.
“Informamos que eventual valor das cotas do PIS/Pasep repassado ao Tesouro será considerado ingresso de receita primária, e, como tal, ficará à disposição do Poder Executivo”, afirmou em nota a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.
Como sacar PIS/Pasep esquecido
O saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente ou a autorização para a retirada em espécie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar na mensagem “Você possui saque disponível”. Em seguida, deve escolher a mensagem “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e, por fim, a forma de retirada: crédito em conta ou presencial.
Após essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a opção “Confirmar saque”. Caso tenha optado pelo crédito em conta, a transferência será feita para qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.
A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS. O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto.
Herdeiros e dependentes
A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.
No de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a opção “Meus saques”. Em seguida, deve clicar nos campos “Outras situações de saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”. O aplicativo informará os documentos necessários. Caso tenha a papelada em mãos, basta confirmar o pedido.
Com informações da Agência Brasil.
