A Câmara Municipal de São Carlos concluiu na manhã de segunda-feira (04) a apreciação do projeto de lei que estabelece o orçamento fiscal do município para o ano de 2024 no valor de R$ 1.546.321.306,83 (um bilhão quinhentos e quarenta e seis milhões trezentos e vinte e um mil trezentos e seis reais e oitenta e três centavos).
A matéria foi aprovada por unanimidade em segundo turno na sessão extraordinária em que também foram aprovadas quatro emendas prevendo destinação de recursos para Habitação, Cidadania, Serviço Social e Programa de proteção à família, além das 21 emendas impositivas pelas quais os vereadores destinam recursos do município para obras, projetos locais e instituições, sendo obrigatoriamente 30% para ações na área de saúde pública.
As principais dotações orçamentárias previstas por órgãos da administração direta em 2024 são destinadas às secretarias municipais de: Saúde (335.870.751,37), Educação (350.827.315,46), Gestão de Pessoas (150.435.303,00), Transporte e Trânsito (R$ 64.866.230,00) e Obras Públicas (54.355.200,00).
Durante a tramitação do projeto de lei, o orçamento fiscal para o próximo ano foi tema de uma audiência pública realizada no dia 26 de outubro, e recebeu pareceres das comissões de Justiça, Redação e Legislação Participativa e Economia, Finanças e Orçamento.
