Os novos conselheiros tutelares de São Carlos, eleitos em 1º de outubro do ano passado, foram oficialmente empossados na manhã desta quarta-feira (10/01), em cerimônia no auditório do Paço Municipal. Os 15 membros eleitos terão mandato de quatro anos, 2024/2028.
Esta nova gestão marca a criação do 3º Conselho Tutelar no município, ampliando o número de conselheiros de 10 para 15, já que com o novo colegiado, foram empossados mais cinco membros. Conforme trabalho prévio de georreferenciamento, um dos Conselhos passará atender, exclusivamente, o grande Cidade Aracy e bairros adjacentes.
A ampliação trará mais agilidade e resolutividade no atendimento dos casos. Além disso, ela atende à Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece a necessidade de um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes. A ampliação também vinha sendo demandada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável por todo o processo de seleção dos novos conselheiros tutelares.
Foram empossados para o Conselho Tutelar 1: João Antônio Costa Castro, Juliana Passarelli Guilhermino, Natália Caroline Costa Ferreira de Souza, Thulany Natit Silva Leite e Walkiria Leandro de Almeida Souza. Conselho Tutelar 2: Ana Paula de Oliveira, Ariane Fondato, Layla Lara Alvim, Lucas Azzis Ferreira de Luca e Vinicius Negrisoli. Conselho Tutelar 3: Greice Kelli Benedicto Soares, Andreia Regina Mathias Brasil Garcia, Lucimari Rodrigues Marta, Neide Luiz Pereira de Oliveira e Mariana Costanzo Franchin.
Giovani Astolpho, presidente do CMDCA de São Carlos, os Conselhos Tutelares desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, pois fazem parte da primeira linha de defesa quando esses direitos são ameaçados ou violados. Além disso, atuam de forma preventiva, ajudando a evitar que situações de risco se agravem. “Todas as decisões dos órgãos são tomadas de forma colegiada. Ano passado foram realizados três mil atendimentos pelos dois conselhos. A previsão para esse ano é que esse número não aumente, porém teremos 15 pessoas para atender 3 mil casos”, ressaltou o presidente do CMDCA.
Segundo a secretária municipal de Infância e Juventude, Ana Paula Vaz, o terceiro conselho vai facilitar o acesso das pessoas na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Nossa pasta acompanha o trabalho do Conselho e auxilia administrativamente o órgão. São Carlos avançou com a implantação da escuta especializada e também com a entrega de veículos novos para a realização do trabalho dos conselheiros e vamos continuar avançando”, disse a secretária parabenizando todos os novos membros empossados.
O vice-prefeito Edson Ferraz ressaltou que para concorrer a uma vaga os candidatos passam por uma seleção criteriosa. “O processo é composto por muitas etapas, sendo que todos os membros tiveram de comprovar experiência na área e mesmo após a eleição, os conselheiros eleitos seguiram passando por um ciclo de capacitações e orientações, para que possam iniciar hoje os trabalhos plenamente cientes de suas responsabilidades e incumbências. Para ser conselheiro tutelar, tem que ter uma missão e entender a importância dessa função”, finalizou Ferraz.
Representando o prefeito Airton Garcia, o secretário de Governo, Netto Donato, parabenizou todos os conselheiros empossados e desejou um ótimo mandato. “O prefeito Airton Garcia não mede esforços para garantir o direito das crianças e adolescentes. Trabalhamos todos juntos, comunidade, Conselho Tutelar, os poderes executivo, legislativo e judiciário para garantir o cumprimento desses direitos. Desejo um ótimo e produtivo mandato a todos os conselheiros. O trabalho de vocês será árduo, mas gratificante”.
Os conselheiros empossados, 5 titulares de cada Conselho, exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva com jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e, nos demais horários, aos sábados, domingos e feriados em regime de atendimento de plantão, mantendo no mínimo três conselheiros no exercício de suas atividades.
A remuneração é de R$ 6.167,00 por mês, conforme artigo 68 da Lei Municipal 17.489/2015, com obrigatoriedade de dedicação exclusiva, na condição de Conselheiros Tutelares sem vínculo empregatício ou estatutário, ficando a remuneração sujeita aos mesmos reajustes concedidos aos funcionários públicos municipais.
