A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, divulgou oficialmente o relatório de produtividade da Patrulha Maria da Penha em 2023, abrangendo tanto o quantitativo de ocorrências por violência doméstica quanto de atendimentos de medida protetiva. O dispositivo faz parte do efetivo de atividades da Guarda Municipal e, entre outras atribuições, realiza visitas periódicas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a fim de verificar o cumprimento de medidas protetivas, bem como reprime atos de violência doméstica em flagrante ou ameaça.
O serviço conta com regulamentação específica em São Carlos desde 2019, quando o prefeito Airton Garcia sancionou a Lei Municipal nº 19.068/2019, de autoria do vereador licenciado e atual secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Paraná Filho, que criou a Patrulha Maria da Penha na cidade. De lá para cá, o mecanismo de segurança tem sido estruturado constantemente pela administração municipal, o que permite a ampliação do número de atendimentos e garante, assim, assistência mais ampla às mulheres que necessitam do apoio do programa.
Conforme o relatório da Guarda Municipal, um total de 60 ocorrências de flagrante por violência doméstica foi registrado em 2023. O número é superior ao dobro do registrado em 2022, ocasião em que foram relatadas 26 ocorrências, e cerca de 5,5 vezes o contabilizado em 2021, quando, no ano da fundação da patrulha, 11 casos haviam sido detectados.
Já com relação aos atendimentos de medidas protetivas preventivas, igualmente houve ampliação da prestação de serviço, com a realização de 1.482 atendimentos pela Patrulha Maria da Penha em 2023 - ante 1.039 atendimentos contabilizados em 2022 e 16 em 2021. Neste número atual, consta o acompanhamento de 350 medidas protetivas ativas expedidas pelo Poder Judiciário, em que os agentes de segurança realizam visitas periódicas às mulheres assistidas.
O comandante da Guarda Municipal, Michael Yabuki, ressalta que o aumento de atendimentos representa um avanço ao serviço, dado que as ocorrências têm sido mapeadas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha. “Este número cresce porque estamos trabalhando preventivamente, então, quando contabilizamos 1.482 atendimentos de medida protetiva, quer dizer que ampliamos a cobertura e a proteção a estas mulheres. Também temos observado que os próprios familiares, vizinhos ou amigos das vítimas têm passado a ter mais conhecimento do serviço e acionam mais a Guarda Municipal para casos de violência doméstica, resultando em flagrantes que temos identificado por conta desta consciência cidadã. Isso é muito positivo para a Patrulha Maria da Penha, pois gera credibilidade, visibilidade e segurança às mulheres vítimas de violência doméstica", disse Michael.
Ele recorda que a patrulha é requerida para diversos tipos de solicitações. “A população pode acionar o serviço diretamente pelo telefone 153, da Guarda Municipal, tanto para acompanhamento de medidas protetivas quanto para as denúncias de flagrantes de violência doméstica. No caso das medidas protetivas, estas são encaminhadas pelo Poder Judiciário ou por demanda própria, mas também temos apoiado a Delegacia da Defesa da Mulher em situações como a busca de pertences das mulheres e mesmo orientado as vítimas quanto aos serviços que a Prefeitura de São Carlos disponibilizada para cada situação", acrescenta o comandante.
Samir Gardini, secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, comenta que a sensação de segurança e confiança no serviço aumentam com a presença da Patrulha Maria da Penha. “Quando a mulher tem a medida protetiva expedida, a patrulha faz a visita a esta mulher porque sabe que uma coisa é o boletim de ocorrência e outra é a realidade local. E, quando esta mulher recebe a visita, e essas visitas são rotineiras, ela passa a ter confiança no poder público e a segurança de continuar sem medo de acabar com aquela situação desconfortável. Neste último ano, tivemos visitas que, inclusive, terminaram com a condução de infratores, algo que só pôde acontecer por conta da presença da patrulha, e não tenho dúvidas de que alguns feminicídios foram evitados em função deste trabalho", finaliza Samir.
A Guarda Municipal e agente da Patrulha Maria da Penha, Cibele Mello, menciona que o serviço pretende proporcionar uma nova vida às mulheres atendidas. "O trabalho da Patrulha Maria da Penha representa a possibilidade de libertação destas mulheres e um recomeço de vida. As mulheres vítimas de violência doméstica normalmente estão muito amedrontadas, mas, a partir deste trabalho e das visitas da Guarda Municipal, ganham coragem para seguir a vida adiante, pois sabem que têm uma possibilidade de socorro através desta viatura. É importante lembrarmos também que a patrulha ainda não é um serviço 24h, mas, a qualquer hora do dia, esta mulher pode acionar a Guarda Municipal e será atendida por alguma outra viatura da corporação", finaliza Cibele.
Os serviços da Patrulha Maria da Penha podem ser acionados pelo telefone 153, da Guarda Municipal.