A Prefeitura de São Carlos publicou na edição do Diário Oficial do Município de quinta-feira (18/04), a reabertura da licitação na modalidade concorrência presencial nº 001/2024, processo nº 39309/2023, para contratação de empresa especializada para elaboração de projetos e construção de 400 apartamentos para o empreendimento "Conjunto Santa Felícia”, com recursos estimados de R$ 60 milhões (R$ 150 mil/apartamento - Portaria MCidades Nº 725) do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. A licitação havia sido suspensa em razão de uma impugnação interposta.
As empresas interessadas poderão encaminhar as propostas até às 9h do dia 12 de junho. A abertura da licitação será feita às 9h30 no mesmo dia.
Hícaro Alonso, diretor do Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, explica que em razão desta interposição poderia ocasionar problemas junto aos órgãos de controle. “A Prefeitura em seu exercício de autotutela havia feito a suspensão do procedimento licitatório e fez a readequação do edital que está disponibilizado novamente na praça para que as empresas interessadas possam ter acesso as modificações do edital. O novo edital ficará disponível para conhecimento público por 35 dias úteis e após esse prazo será feita a sessão para recebimento dos envelopes, abertura e conferência técnica, divulgação do resultado e respeitado os prazos de recursos ocorre a homologação da empresa a ser contratada pela Caixa Econômica Federal”, explica o diretor.
Segundo Alonso, a Prefeitura só é responsável pela seleção da empresa. “A documentação é encaminhada e todas as tratativas de contratação e prosseguimento para construção dos apartamentos é feita entre a Caixa Econômica Federal e a empresa selecionada”, detalhou o diretor.
De acordo com Netto Donato, secretário de Governo, o município não vai perder nenhuma moradia em virtude da publicação de um novo edital. “Estamos cumprindo os prazos e esses pedidos de impugnações são comuns em processos licitatórios que envolvem valores estimados altos. Na verdade, não vamos perder nenhum dos 400 apartamentos como também fomos contemplados com mais 240 unidades pelo Minha, Minha Vida - Entidades”, afirma Netto.
As 400 unidades habitacionais são voltadas à população com renda total de até R$ 2.640,00. De acordo com a Prohab, São Carlos tem hoje tem 6.367 pessoas cadastradas que ganham até um salário mínimo e 6.644 que ganham até 2 salários, e, portanto, estão aptas para o sorteio, porém isso somente ocorrerá depois que as moradias estiverem praticamente prontas, ou seja, daqui um ano ou mais.
O Ministério das Cidades é o gestor do programa e fica a cargo do órgão estabelecer as regras e condições para implantação dos empreendimentos, definir o padrão das moradias, a exigência de participação financeira dos beneficiários, sob a forma de prestações mensais, estabelecer os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários, entre outras prerrogativas.
Outras dúvidas e informações podem ser esclarecidas na Prohab São Carlos pelo telefone (16) 3373-7600.
