O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal),
anulou nesta segunda-feira (28) todas as condenações da Lava Jato contra o
ex-ministro José Dirceu. O processo está sob sigilo.
Com a decisão, na prática, ele retoma seus direitos
políticos e deixa de ser considerado ficha-suja. A decisão atende a um pedido
da defesa de Dirceu para estender a ele a decisão da Segunda Turma do STF que
considerou Moro suspeito para julgar Lula.
Procurada, a defesa de Dirceu não se manifestou sobre a
decisão de Gilmar.
Na decisão, o ministro do STF entendeu que as ações contra
Dirceu movidas pela operação tinham como objetivo servir de
"alicerce" para as denúncias que foram apresentadas posteriormente
contra Lula.
Por isso, Gilmar entendeu ser o caso de estender ao
ex-ministro o entendimento que anulou condenações de Lula.
"A extensão, assim, legitima-se não como uma medida
geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a
indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses
réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra
outro."
"Ante o exposto, ante a situação particular do réu,
defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus,
anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses
processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro
José Dirceu."
O ex-ministro ainda tinha uma condenação por recebimento de
propina da empreiteira Engevix no âmbito do esquema de corrupção da Petrobras.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou a analisar o caso em 2022 e
entendeu que a pena dele deveria ser de 27 anos de prisão. A defesa do
ministro, porém, havia da decisão e o caso estava para ser analisado no próprio
tribunal.
Em paralelo à ação no STJ, a defesa do ex-ministro estava
tentando a anulação do caso por meio de um habeas corpus ao ministro Gilmar
Mendes. Com a decisão do ministro do STF, na prática este outro processo que
estava no STJ deve perder o objeto.
POR FOLHAPRESS
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