Discussão será promovida pela Comissão de Finanças a pedido do relator da proposta
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (6), audiência pública para debater um projeto que muda as regras para garantir remuneração integral para policial e bombeiro militar aposentado.
O Projeto de Lei 317/22, do deputado Junio Amaral (PL-MG), reduz de 30 para 20 anos o tempo mínimo de atividade militar necessário para garantir a remuneração integral na inatividade a policiais e bombeiros militares.
Recente reforma no sistema de proteção social de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal (Lei 13.954/19) definiu que o tempo de serviço para passar à inatividade será de no mínimo 35 anos. Já a remuneração integral, equivalente à dos ativos, dependerá de no mínimo 30 anos na atividade militar.
Horário e convidados
O debate foi solicitado pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que é o relator da proposta. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 10.
Injustiça
"Esse projeto visa corrigir uma injustiça cometida contra militares que ingressaram na carreira com expectativas diferentes das estabelecidas pela recente reforma da Previdência, afirma Portugal.
Segundo ele, a redução do tempo de serviço justifica-se pelo desgaste físico e mental associado ao serviço militar e pelas condições muitas vezes adversas em que esses profissionais operam.
"É importante destacar que o impacto financeiro da proposta recai principalmente sobre os estados, e não sobre a União", ressalta Portugal. Assim, de acordo com o relator, desde que haja disponibilidade financeira nos orçamentos estaduais, não há impedimento técnico para aprovar a proposta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
