https://goodprime.co/ Por Redação - Publicado em 05/06/2025

O governo Trump anunciou a revogação de uma diretriz do governo Biden que exigia que hospitais com prontos-socorros realizassem abortos em situações de emergência, mesmo em estados onde o procedimento é severamente restringido.

A decisão foi oficializada em 4 de junho por meio de um comunicado conjunto do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS) e dos Centros de Serviços Medicare e Medicaid (CMS).

A orientação revogada havia sido emitida em julho de 2022, semanas após a Suprema Corte dos EUA anular a decisão Roe v. Wade, de 1973, que reconhecia o aborto como direito constitucional. A medida do governo Biden interpretava a Lei de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho de Parto (EMTALA), de 1986, como uma exigência para que médicos realizassem abortos quando necessário para estabilizar pacientes em situações críticas.

De acordo com o CMS, a nova diretriz visa “retificar qualquer confusão jurídica e instabilidade percebidas pelas ações da administração anterior”. A agência também afirmou que continuará aplicando a EMTALA como originalmente concebida, garantindo atendimento de emergência tanto para a gestante quanto para o feto: “O CMS continuará a aplicar a EMTALA, que protege todos os indivíduos que se apresentam em um departamento de emergência de hospital em busca de exame ou tratamento, inclusive para condições médicas de emergência identificadas que colocam a saúde de uma mulher grávida ou de seu filho ainda não nascido em sério risco”.

A diretriz de 2022 gerou ampla controvérsia e levou a ações judiciais em diversos estados. Em agosto daquele ano, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos processou o estado de Idaho, alegando que sua legislação restritiva ao aborto violava a EMTALA. O processo foi retirado em março de 2025, após um acordo entre as partes, sem indenizações ou imposições adicionais.

Em outubro de 2024, a Suprema Corte dos EUA rejeitou um pedido do governo Biden para reverter uma decisão de instância inferior que impedia a imposição federal da realização de abortos em emergências no estado do Texas.

A senadora republicana Cindy Hyde-Smith, do Mississippi, saudou a revogação da orientação: “A EMTALA é um estatuto com décadas de existência que foi originalmente criado para proteger mães-pacientes e seus filhos ainda não nascidos em situações de emergência”, declarou em nota. “Mas o governo Biden manipulou o propósito da lei ao emitir orientações que forçavam médicos de pronto-socorro a realizar abortos, independentemente das leis de afirmação da vida de seus estados”.

Segundo ela, a decisão da atual administração “traz clareza muito necessária aos nossos incríveis médicos de pronto-socorro em todo o país e paz de espírito aos pacientes que eles atendem”.

Em contraste, o então secretário de Saúde do governo Biden, Xavier Becerra, havia afirmado à época que “por lei, não importa onde você more, as mulheres têm direito a cuidados de emergência — incluindo aborto”. Ele acrescentou que a prioridade do HHS era “proteger pacientes e profissionais de saúde”, ressaltando que a decisão sobre cuidados médicos deveria estar “entre paciente e médico, não entre políticos”.

A revogação da diretriz ocorre em meio a um cenário nacional marcado por disputas legais e políticas sobre os limites do aborto nos Estados Unidos. A EMTALA, embora originalmente voltada à garantia de atendimento emergencial, tornou-se mais uma vez um dos focos do debate jurídico sobre o alcance dos direitos reprodutivos e da autonomia dos estados em legislar sobre a prática.

“Abre a tua boca a favor do mudo, pelo direito de todos os que se acham desamparados” –Provérbios 31:8.