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Na 32ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum quatro projetos de lei, três projetos de lei do executivo, um projeto de decreto, um projeto de resolução e um requerimento. Foram aprovados em regime de urgência quatro projetos de lei do executivo, oito moções, três requerimentos e uma indicação.

Na sessão, foram apresentados pelos vereadores três projetos de lei ordinária, 63 requerimentos, quatro indicações e três moções, totalizando 73 proposições.

ORDEM DO DIA – Foram aprovados por unanimidade em regime de tramitação comum os seguintes processos:

PROCESSO N° 2485/25 – PROJETO DE LEI Nº 273

INTERESSADO: Vereador Gustavo Pozzi

ASSUNTO: Institui a Semana Conde do Pinhal no Calendário Oficial do Município de São Carlos e dá outras providências.

PROCESSO N° 3807/25 – PROJETO DE LEI Nº 534

INTERESSADO: Vereador Paulo Vieira   

ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de São Carlos o “Dia do Obreiro Universal” e dá outras providências.

PROCESSO N° 4030/25 – PROJETO DE LEI Nº 586

INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta      

ASSUNTO: Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança (Botão de Pânico) nas unidades de saúde públicas do município de São Carlos/SP, e dá outras providências.

PROCESSO N° 4325/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 634

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7607/24)

ASSUNTO: Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 22.381, de 8 de abril de 2024, que "Dispõe Sobre o Programa De Desenvolvimento Das Receitas Tributárias e Não-Tributárias Do Município De São Carlos, Cria Incentivo Coletivo Pelo Desenvolvimento Das Receitas Tributárias E Não-Tributárias – Incoder e o Incentivo à Eficiência Tributária - IET, e dá outras Providências."

PROCESSO N° 4363/25 – PROJETO DE LEI Nº 646

INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho         

ASSUNTO: Dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de médio e grande porte soltos em vias públicas, praças, áreas de lazer e demais espaços urbanos no município de São Carlos, e dá outras providências.

PROCESSO N° 4574/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 674

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 29404/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO N° 4575/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 675

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 27474/25)

ASSUNTO: Autoriza o Município de São Carlos a alinear, por doação, o imóvel público municipal descrito e caracterizado na matricula 194.026 do Registro de Imóveis local à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para a construção do AME Cirúrgico, e dá outra providência.

PROCESSO Nº 4427/25 – PROJETO DE DECRETO Nº 0010

INTERESSADO: Vereador Thiago de Jesus

ASSUNTO: Concede o título de “Cidadão Honorário de São Carlos” ao Doutor João Paulo Botelho Vieira Filho.

PROCESSO Nº 4343/25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22

INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora

ASSUNTO: Altera dispositivos da Resolução n° 224, de 22 de outubro de 2003, que institui o Código de Ética dos Vereadores e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.

PROCESSO Nº 3896/25 – REQUERIMENTO Nº 2636

INTERESSADO: Vereador Lineu Navarro

ASSUNTO: Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Alimentação Escolar no município de São Carlos.

O SEGUINTE PROETO COM VETO TOTAL APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL FOI ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO PLENÁRIA:

PROCESSO N° 3904/25 – PROJETO DE LEI N° 560

INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta

ASSUNTO: Denomina de Manoel do Pinho à área de jazer localizada na Avenida Araraquara esquina com a Rua Argentina no bairro Vila São José.

A SEGUINTE MOÇÃO FOI REJEITADA:

PROCESSO N° 4365/25 – MOÇÃO N° 342

INTERESSADO: Vereador Lineu Navarro

ASSUNTO:  Moção de Repúdio aos militantes políticos presentes no ato organizado pelo Governador Tarcísio de Freitas e pelo PL, na avenida Paulista, no último dia 7 de setembro, que desfraldaram uma bandeira gigantesca dos Estados Unidos.

PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – Foram aprovados em regime de tramitação comum e única discussão os seguintes processos:

PROCESSO N° 4568/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 672

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 19561/23)

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 21.827, de 28 de setembro de 2023, e dá outras providências.

PROCESSO N° 4633/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 678

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 19759/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Beneficente Helena Dornfeld, e dá outras providências.

PROCESSO N° 4643/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 680

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 30612/25)

ASSUNTO:  Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à OSC Cáritas Diocesana de São Carlos, e dá outras providências.

PROCESSO N° 4644/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 681

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº4891/2021/PMSC)

ASSUNTO:  Altera a Lei Municipal n° 22.992, de 27 de novembro de 2024, que Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares - TMRSD - e a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS no Município de São Carlos e a Lei n° 23.151, de 27 de fevereiro de2025, que dispões sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE.

PROCESSO N° 4640/25 – MOÇÃO N° 373

INTERESSADO: Vereador Moisés Lazarine

ASSUNTO: Moção de Pesar pelo falecimento do Ex-Prefeito Airton Garcia Ferreira.

PROCESSO N° 4645/25 – MOÇÃO N° 375

INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta

ASSUNTO: Manifesta Congratulação à UNIMED São Carlos pela realização da 6ª edição da “Corrida UNIMED”.

PROCESSO N° 4621/25 – MOÇÃO N° 368

INTERESSADO: Vereador Malabim

ASSUNTO:  Apresento moção de pesar pelos falecimentos de: 1. Aureo João Speranza, 2. Rute Cerqueira Tanan, 3. Benedita De Almeida Florido, 4. Rafael Mario Carrara De Oliveira, 5. Maria Aparecida Da Conceição, 6. Iris Kanai Wada, 7. Antonio Sasso Garcia, 8. Rosa Celli De Mattos, 9. Vera Lucia Rodrigues Pereira, 10. Sebastião Albino, 11. Rui Prediger, 12. Narciso Graciano, 13. Clemente Alves Pereira, 14. Jose Dario Chaves Gonçalves, 15. Braz Vieira Ribeiro Neto, 16. Helena Juliak Sobrinho, 17. Daniel Roberto Dadico Zanchin, 18. João Roque Varela, 19. Rubens Formaggio, 20. Osmar Carlos Gallucci, 21. Maria Celestina Fiochi Manzine, 22. Stefany Diego Salles, 23. Anderson Lopes Da Silva, 24. Leonardo Luchesi, 25. Conceição Janotta Garbo, 26. Aurora Barbosa, 27. Shirley Aparecida Linari Cuvidc, 28. Shirley Aparecida Da Silva, 29. Benedicta De Lourdes Silva Machado, 30. Pedro Siqueira.

PROCESSO N° 4624/25 – MOÇÃO N° 369

INTERESSADO: Vereador André Rebello

ASSUNTO:  Manifesto apoio ao Deputado Rogério Santos à realização de audiência pública na Alesp, destinada a discutir os impactos da Reforma Tributária no Programa Nota Fiscal Paulista nas entidades do terceiro setor, com ampla participação de representantes do poder público, organizações sociais, especialistas e da sociedade civil. 

PROCESSO N° 4625/25 – MOÇÃO N° 370

INTERESSADO: Vereador André Rebello

ASSUNTO: Manifesta profundo pesar pelo falecimento do Sr. Leonardo Luchesi.

PROCESSO N° 4631/25 – MOÇÃO N° 372

INTERESSADO: Vereador André Rebello

ASSUNTO: Manifesto Congratulações a Luiz Otávio - Xaodré pela recente conquista do Vice- campeonato brasileiro de Boxe.

PROCESSO N° 4641/25 – MOÇÃO N° 374

INTERESSADO: Vereador Jùlio Cesar

ASSUNTO: Manifesta congratulação pela realização do 1° Congresso de Saúde, Segurança e Bem-Estar no Trabalho em São Carlos, idealizado e organizado por Marcelo Barreto e Éder Pedrozo.

PROCESSO N° 4622/25 – REQUERIMENTO N° 3055

INTERESSADO: Vereador Gustavo Pozzi

ASSUNTO: Requer estudo para verificar as condições das árvores ao longo da Avenida Dr. Teixeira de Barros (Rua Larga), no bairro Vila Prado.

PROCESSO N° 4635/25 – REQUERIMENTO N° 3062

INTERESSADO: Vereador Gustavo Pozzi

ASSUNTO: Requer providências para reparo na iluminação pública ao longo da Avenida José Gonçalves Carneiro, no bairro Parque Santa Mônica.

PROCESSO N° 4636/25 – REQUERIMENTO N° 3063

INTERESSADO: Vereador Gustavo Pozzi

ASSUNTO: Requer estudo para verificar as condições das árvores ao longo da Avenida Henrique Gregori, no bairro Vila Boa Vista.

PROCESSO N° 4634/25 – INDICAÇÃO N° 282

INTERESSADO: Vereadora Fernanda Castelano

ASSUNTO: Indico que sejam tomadas as medidas necessárias para a implementação da recarga dos cartões de ônibus da empresa SOU por meio de aplicativo.