https://camarasaocarlos.sp.gov.br/
Na 33ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum um projeto de lei e seis projetos de lei do executivo. Foram aprovados em regime de urgência três projetos de lei do executivo, uma moção e seis requerimentos.
Na sessão, foram apresentados pelos vereadores 70 requerimentos, seis indicações e quatro moções, totalizando 80 proposições.
TRIBUNA LIVRE – Representando o Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-Administrativos da Universidade Federal de São Carlos (SINTUFSCar), o diretor Antônio Donizetti da Silva fez uso da tribuna livre para enaltecer os serviços públicos e a importância da democracia, tecendo uma crítica aos projetos que passam pelo Congresso Nacional que visam a privatização dos servidores e pedindo colaboração da população na luta para a manutenção dos serviços públicos.
ORDEM DO DIA – Foram aprovados por unanimidade em regime de tramitação comum os seguintes processos:
PROCESSO N° 4496/25 – PROJETO DE LEI Nº 663
INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Dispõe que estabelecimentos privados e públicos de nosso município devem reservar 1% (um por cento) do total de vagas de estacionamentos, garantindo no mínimo uma vaga, a fim de atender às mulheres gestantes, e dá outras providências.
PROCESSO N° 4662/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 682
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 29682/25)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO N° 4663/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 683
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 29991/25)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO N° 4664/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 684
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 30049/25)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO N° 4675/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 686
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15080/24)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública ao munícipe Cleverson Batista Pepe.
PROCESSO N° 4676/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 687
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15079/24)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública ao munícipe Cleverson Batista Pepe.
PROCESSO N° 4679/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 690
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 23519/25)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à ONG Amigos Salvando Amigos - ASA, e dá outras providências.
FORAM MANTIDOS OS VETOS TOTAIS APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NOS SEGUINTES PROJETOS:
PROCESSO N° 3780/25 – PROJETO DE LEI N° 527
INTERESSADO: Vereador Paulo Vieira
ASSUNTO: Reconhece “wheeling moto” e “wheeling bike” como prática esportiva no Município de São Carlos, bem como outras manobras de motocicletas ou práticas acrobáticas assemelhadas e dá outras providências.
PROCESSO N° 3904/25 – PROJETO DE LEI N° 560
INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Denomina de Manoel do Pinho à área de jazer localizada na Avenida Araraquara esquina com a Rua Argentina no bairro Vila São José.
PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – Foram aprovados em regime de tramitação comum e única discussão os seguintes processos:
PROCESSO N° 4742/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 693
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 30601/25)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO N° 4745/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 694
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 30963/25)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO N° 4746/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 695
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31192/25)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO N° 4639/25 – REQUERIMENTO Nº 3065
INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Requeiro informações detalhadas referentes à Ordem de Serviço nº 129/2025, que impõe contenção extraordinária de despesas, neste município.
PROCESSO N° 4739/25 – REQUERIMENTO Nº 3135
INTERESSADO: Vereador Gustavo Pozzi
ASSUNTO: Requer a revitalização do canteiro central ao longo da Avenida Henrique Gregori, no bairro Vila Boa Vista.
PROCESSO N° 4738/25 – REQUERIMENTO Nº 3134
INTERESSADO: Vereador Gustavo Pozzi
ASSUNTO: Requer a instalação da iluminação ao longo do canteiro central da Avenida Henrique Gregori, no bairro Vila Boa Vista.
PROCESSO N° 4737/25 – REQUERIMENTO Nº 3133
INTERESSADO: Vereador Gustavo Pozzi
ASSUNTO: Requer a limpeza ao longo do canteiro central da Avenida Henrique Gregori, no bairro Vila Boa Vista.
PROCESSO N° 4736/25 – REQUERIMENTO Nº 3132
INTERESSADO: Vereador Gustavo Pozzi
ASSUNTO: Requer o tapa-buraco na esquina da Avenida Sallum com a Avenida José Pereira Lopes, no bairro Vila Prado.
PROCESSO N° 4735/25 – REQUERIMENTO Nº 3131
INTERESSADO: Vereador Gustavo Pozzi
ASSUNTO: Requer providências para limpeza e corte de mato ao longo da ciclovia na Avenida Morumbi, no bairro Jardim Cruzeiro do Sul.
PROCESSO N° 4732/25 – MOÇÃO N° 380
INTERESSADO: Vereador Malabim
ASSUNTO: Apresento moção de pesar pelos falecimentos de: 1. Natalina Bedendo, 2. Joana Braga De Carvalho, 3. Carlos Roberto Strano, 4. Elvino Soares Lima, 5. Sidney Mendes, 6. Vania Maris Da Silva, 7. Izaias Felippe Camargo De Oliveira, 8. Clara Benedita De Campos, 9. Lyria Cardoso De Moraes Isler, 10. Irene Olimpio De Moraes Barros, 11. Jose Pereira Da Silva, 12. Onede Da Silva Rodrigues, 13. Neuza Terruggi Giudicissi, 14. Marlene Righetti Caetano Beltrame, 15. Pedro Takechi Wakizaka, 16. Terezinha Oliveira Da Silva, 17. Alberta Rosadi Quinterno, 18. Delphina Aparecida Bianchini Garcia, 19. Léo Okanha Bagio, 20. Lucia Helena Soliani Piazzi, 21. Aristina Rodrigues Pereira, 22. Carlos Adalberto Migaletto, 23. Sonia Aparecida Mazzola, 24. Sr. Neif Atta, 25. Eduardo Yamada, 26. Maria Aleixo De Lima, 27. Oscar Donizeti Dyonisio, 28. Maria Cristina Tavit Panossian, 29. João Paganin, 30. Evanilde Duarte Mattos Santangelo.