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Na 34ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum dois projetos de lei e 14 projetos de lei do executivo. Foram aprovados em regime de urgência 17 projetos de lei do executivo, quatro moções e quatro requerimentos.

Na sessão, foram apresentados pelos vereadores dois projetos de lei ordinária, 119 requerimentos, uma indicação e cinco moções, totalizando 127 proposições.

ORDEM DO DIA – Foram aprovados por unanimidade em regime de tramitação comum os seguintes processos:

PROCESSO Nº 3905/25 – PROJETO DE LEI Nº 561

INTERESSADO: Vereadores Djalma Nery, Fernanda Castelano e Larissa Camargo

ASSUNTO: Institui a Lei de Combate à Ciberpedofilia e adultização de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 4665/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 685

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 30048/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4677/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 688

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7826/22)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a receber por doação bem imóvel de propriedade da Pessoa Jurídica Emboré - Agropecuária e Participações Ltda e outros, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 4678/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 689

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 950/16)

ASSUNTO: Dispõe sobre o Programa de Combate e Prevenção ás Arboviroses Urbanas ( Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Amarela) no Município e dá outra providência.

PROCESSO Nº 4734/25 – PROJETO DE LEI Nº 692

INTERESSADO: Vereador Lucão Fernandes

ASSUNTO: Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis aos estabelecimentos comerciais que armazenarem, expuserem à venda, venderem ou distribuírem bebidas adulteradas, deterioradas, alteradas, avariadas, falsificadas, corrompidas, ou fraudadas com metanol ou outras substâncias nocivas à saúde, e dá providências correlatas.

PROCESSO Nº 4836/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 696

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31156/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4837/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 697

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31181/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4841/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 698

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 27556/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 4842/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 699

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21333/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Beneficente Helena Dornfeld, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 4843/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 700

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 30185/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4844/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 701

INTERESSADO:  Prefeitura Municipal (Proc.nº 30188/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4846/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 703

INTERESSADO:  Prefeitura Municipal (Proc.nº 30494/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4847/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 704

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 30764/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4848/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 705

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31025/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4849/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 706

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21824/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4850/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 707

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31128/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – Foram aprovados em regime de tramitação comum e única discussão os seguintes processos:

PROCESSO Nº 4715/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 691

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1597/02 PMSC)

ASSUNTO: Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Carlos - COMDEFSC e dá outras providências.

PROCESSO Nº 4845/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 702

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 30487/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4855/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 708

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31163/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4856/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 709

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31119/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4860/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 710

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31358/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4861/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 711

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31090/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4862/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 712

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31244/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4863/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 713

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22614/25)

ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública à munícipe Elaine Teresinha Dias Guillen.

PROCESSO Nº 4891/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 715

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31125/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4896/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 716

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 30501/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4897/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 717

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31338/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4898/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 718

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31340/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4899/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 719

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31121/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4900/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 720

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31284/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4906/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 721

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31463/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 4918/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 724

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31578/25)

ASSUNTO: Autoriza o Município de São Carlos a receber, por doação com encargos, parte do imóvel descrito caracterizado na matrícula 115.035 do Registro de Imóveis local, de propriedade da PROHAB São Carlos - SP, para a construção da Unidade de Saúde da Família - USF - no bairro Cidade Aracy, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 4919/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 725

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31628/25)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO N° 4904/25 – MOÇÃO Nº 386

INTERESSADO: Vereador Malabim

ASSUNTO: Apresento moção de pesar pelos falecimentos de: 1. Maria Da Penha Rocha Irmer; 2. Elenice Aparecida Corrial; 3. Noeli Laura Rodrigues; 4. Sidney Benevenuto Boiani; 5. Isaura Vigatto Reimer; 6. Marco Aurelio De Oliveira; 7. Donizetti Da Nobrega; 8. Manuela Leme Pedro; 9. Carlso Adabbo; 10. Deleide Pediger Ferri; 11. Darci Guerra; 12. Osvaldo Jose Pinho; 13. Ovidio Alves; 14. Irene Salvo Volpin; 15. Wanderley Aparecido Osio; 16. Sueli Aparecida Ardana Romagnoli; 17. Rafael Fernandes Neto; 18. Isabel Aparecida Cordeiro Bressani; 19. Maria De Fatima De Barros; 20. Tereza Rocha De Souza; 21. Antonio Chiquetano; 22. Judite Cândido Lopes; 23. Paulo Eduardo Cordeiro; 24. Jose Aparecido Lourenço; 25. Ida Aparecida Antoniette Napolitano; 26. Pedro Rosalino Neto; 27. Valdevino Silvestre Da Silva; 28. Dalva Benedita Eugenio Carrega; 29. João Pedro Adão.

PROCESSO N° 4913/25 – REQUERIMENTO Nº 214

INTERESSADO: Vereador Edson Ferraz

ASSUNTO: Requeiro urgência no processo 4913 para aprovação na 34ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2025.

PROCESSO N° 4915/25 – REQUERIMENTO Nº 215

INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora

ASSUNTO: Solicita informações e providências urgentes sobre a suspensão parcial da entrega de leite às famílias atendidas nas Unidades de Saúde, neste município.

PROCESSO N° 4916/25 – REQUERIMENTO Nº 216

INTERESSADO: Vereadora Fernanda Castelano

ASSUNTO: Requeiro informações detalhadas sobre as medidas administrativas adotadas pela Prefeitura Municipal de São Carlos em relação à empresa WWS, especialmente à luz das disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

PROCESSO N° 4910/25 – MOÇÃO Nº 217

INTERESSADO: Vereador Jùlio Cesar

ASSUNTO: Manifesta congratulação pelos 29 anos de inauguração da Fábrica de Motores da Volkswagen do Brasil em São Carlos.

PROCESSO N° 4922/25 – MOÇÃO Nº 219

INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta

ASSUNTO: Manifesta pesar pelo falecimento de Judite Cândido Lopes.

PROCESSO N° 4923/25 – MOÇÃO Nº 220

INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta

ASSUNTO: Manifesta congratulação aos atletas, professores e equipes técnicas que representaram São Carlos nos Jogos Paradesportivos do Estado de São Paulo – PARESP 2025.

PROCESSO N° 4921/25 – REQUERIMENTO Nº 218

INTERESSADO: Vereador Thiago de Jesus

ASSUNTO: Requeiro informações ao Setor de Convênios da Prefeitura Municipal de São Carlos a respeito das orientações e procedimentos adotados na aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014), considerando relatos de desencontro de informações e a ausência de uniformidade nas respostas e exigências formuladas pelos servidores municipais.