SÃO CARLOS/SP - Já
foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o parecer favorável à
aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Carlos, exercício de 2020,
com recomendações, que foi votada na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (TCE-SP), em sessão de 13 de setembro de 2022, pelo voto do
conselheiro Antonio Roque Citadini, relator, bem como, do presidente Sidney
Estanislau Beraldo.
O
relatório do Tribunal de Contas apresentou o seguinte quadro do resumo do
exercício de 2020:
Aplicação
total no ensino |
27,01%
(mínimo 25%) |
Investimento
no magistério – verba do FUNDEB |
100%
(mínimo 60%) |
Total
de despesas com FUNDEB |
100,00% |
Investimento
total na saúde |
27,41%
(mínimo 15%) |
Transferências
à Câmara |
Atestada
a regularidade (limite 7%) |
Gastos
com pessoal |
48,69%
(máximo 54%) |
Remuneração
agentes políticos |
Em
ordem |
Encargos
sociais |
Ressalvas |
Precatórios
|
Relevado/regular |
Resultado
da execução orçamentária |
Superávit
2,96% - R$ 24.747.546,25 |
Resultado
financeiro |
Positivo
(quase R$ 20 milhões) |
O
secretário municipal de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, comentou sobre o
parecer favorável e das recomendações do Tribunal de Contas para o exercício
2020.
Mário
explicou que a recomendação quanto ao pagamento dos Encargos Sociais em atraso,
o próprio Tribunal já verificou que o município quitou logo em seguida as
obrigações, em janeiro de 2021.
Outro
ponto importante apontado no relatório do Tribunal de Contas foi com relação à
execução orçamentária e execução financeira. No caso da execução orçamentária,
o ano de 2020, foi encerrado com um superávit de 2,96% (R$ 24.747.546,25). A
execução orçamentária é um item balizador que demonstra a saúde e o equilíbrio do
orçamento do município.
Já a
execução financeira mostrou que o município fechou o ano 2020 apresentando um
resultado positivo de quase R$ 20 milhões, revertendo a situação do exercício
anterior que era negativo em mais de R$ 40 milhões.
“A aprovação das contas é resultado de uma boa
administração, transparência, respeito à população e ao cumprimento à
legislação. Ter mais uma conta aprovada pelo TCE, a quarta seguida, é uma honra
e me dá a sensação de dever cumprido, principalmente as contas de 2020,
primeiro ano de enfrentamento à COVID-19”, analisou o prefeito Airton Garcia.