A Justiça da Bahia determinou ao Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST), nesta sexta-feira, 3, a desocupação da Fazenda
Renascer, da empresa Suzano, em Teixeira de Freitas, no sul do estado, invadida
desde a segunda-feira, 27, por integrantes do movimento. A juíza Lívia de
Oliveira Figueiredo determinou o uso de força policial, se necessário, para a
retirada dos invasores, caso não ocorra a desocupação voluntária. Ela fixou
multa diária de R$ 10 mil para cada sem-terra que desobedecer à ordem judicial.
Esta é a segunda das três fazendas da Suzano invadidas pelo
MST que já tiveram ordem judicial de reintegração de posse. Na terça-feira, 28,
a justiça havia dado decisão favorável à desocupação da primeira fazenda
invadida em Mucuri, na mesma região. Nos dois casos, a decisão reconheceu a
ilegalidade da invasão.
A ação referente à fazenda localizada no município de
Caravelas segue em análise. Havia expectativa de que a liminar fosse concedida
ainda nesta sexta. Nos dois casos já julgados, a desocupação ainda não
aconteceu, pois a justiça deu prazo de 72 horas para a desmontagem dos barracos
e a saída das famílias. O MST informou que as decisões judiciais serão
cumpridas.
Nesta quinta-feira, 3, o ministro do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que iria intermediar uma
negociação entre o MST e a Suzano. Para isso, teria pedido ao MST que
desocupasse as áreas. Segundo Teixeira, as ações do movimento decorrem de um
acordo para assentamento de famílias na região firmado em 2011 com a Suzano e o
Incra e que não teria sido cumprido.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
informou que realiza pesquisas em seus arquivos para levantar os termos desse
acordo. A reunião está prevista para a próxima quarta-feira, 8, e ainda depende
da desocupação das áreas da Suzano pelo MST, inclusive a de Caravelas, que
ainda não teve a ação de reintegração de posse deferida pela justiça.
A Suzano reforçou que cumpre integralmente as legislações
ambientais e trabalhistas em suas áreas, gerando valor e renda através de
atividades sustentáveis. A empresa disse também que não descumpriu o acordo
firmado com o Incra e o MST, já que o cumprimento depende de processos públicos
que ainda não foram implementados pelo Incra.
por José Maria Tomazela / ESTADÃO
