Os trabalhadores que ainda não retiraram o abono salarial PIS-Pasep, referente ao ano-base de 2022, têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para sacar o benefício. Após essa data, os valores não resgatados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com as regras do programa.
Embora o dinheiro não sacado retorne ao FAT, ainda é possível solicitar o resgate posteriormente através dos canais oficiais do Ministério do Trabalho. Até o vencimento do prazo, o benefício pode ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal, para os beneficiários do PIS, e no Banco do Brasil, para os servidores públicos inscritos no Pasep.
Em agosto, o governo federal concluiu a última fase dos pagamentos para os trabalhadores nascidos nos meses de novembro e dezembro. Entretanto, de acordo com o Ministério do Trabalho, até o final de agosto, 723.687 trabalhadores ainda não haviam sacado o abono, o que totaliza um montante de R$ 283.464.740 que permanece disponível.
O abono salarial é um benefício anual que pode chegar ao valor de um salário-mínimo e é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendem aos critérios de elegibilidade. Para ter direito ao benefício, é necessário:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há, no mínimo, cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
- Receber, em média, até dois salários-mínimos mensais durante o ano-base de 2022;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022; Ter as informações devidamente registradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Funcionários domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, bem como aqueles contratados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas, não têm direito ao abono salarial.
Os trabalhadores que solicitaram revisão do benefício por meio de recurso administrativo continuarão recebendo os pagamentos até o prazo final, em 27 de dezembro, com liberação prevista todo dia 15 ou no próximo dia útil.
As informações sobre os valores de anos anteriores, banco de recebimento e datas de pagamento podem ser consultadas no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.
Este ano, cerca de 24,8 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial, dos quais 21,9 milhões pertencem à iniciativa privada e 2,9 milhões ao setor público, conforme dados do Ministério do Trabalho.
