Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de bets
estão autorizadas a continuar operando no país. O Ministério da Fazenda
divulgou na noite desta terça-feira (1º) a lista das casas de apostas virtuais
que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para
se manterem em funcionamento.
Ao todo, são 193 marcas de 89 empresas a continuar operando
em âmbito nacional. Ainda há seis marcas de seis empresas autorizadas a
funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.
O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas
horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda
as bets autorizadas a funcionar localmente.
O número de empresas autorizadas é menor que a quantidade de
pedidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da
Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados
na segunda-feira (30).
A diferença ocorreu porque muitas empresas não conseguiram
cumprir todos os requisitos, como apresentar todos os documentos exigidos ou
comprovar capacidade técnica.
O Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca
comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta aos sites
legalizados.
Até 10 de outubro, os sites que não pediram autorização
continuarão no ar. Isso porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que
os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas.
A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais. Segundo o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.
Empresas legalizadas
A lista divulgada nesta noite é a lista positiva, das
empresas legalizadas. Com base nessa lista, o usuário poderá pedir às empresas,
que não façam parte da relação, a devolução do dinheiro depositado nos sites.
O ministro Fernando Haddad pediu que a Secretaria de Prêmios
e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, das empresas recusadas. De
acordo com o ministro, essa lista demora mais porque é preciso explicar os
argumentos jurídicos que levaram à recusa da autorização de funcionamento.
WELLTON MÁXIMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
