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Declaração ocorre após a derrubada do decreto do IOF e a judicialização do caso
Em meio à polêmica envolvendo a judicialização do caso do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu que, se não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele não conseguirá mais governar o país. A declaração ocorreu em entrevista à TV Bahia nesta quarta-feira (2), durante viagem a Salvador.
– Se eu não entrar com recurso no poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo. Eu mando um projeto de lei, eles podem aprovar ou não. Se eu vetar, eles podem derrubar o meu veto, e se eu não gostar, eu vou no poder Judiciário. Qual é o erro nisso? – indagou.
Na ocasião, o petista disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, descumpriu um acordo com o governo ao pautar a derrubada do decreto presidencial que aumentou o IOF. O chefe do Executivo, no entanto, negou que o imbróglio represente um rompimento com o Congresso. O petista sustentou que não há rivalidade, e apontou que no mesmo dia da derrubada do decreto do IOF, o Congresso aprovou pautas governistas, ao que ele disse estar “agradecido”.
– O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, que tinha sido feito no domingo [8 de junho] à meia-noite na casa do presidente [da Câmara] Hugo Motta. O presidente da Câmara tomou uma decisão que eu considerei absurda. Agora, isso você pode perguntar se tem um rompimento com o Congresso. Não. O presidente da República não rompe com o Congresso. O presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem, eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve – minimizou.
Lula defendeu o “direito” de seu governo “propor” a elevação do IOF, mas negou que a medida seja um “aumento de imposto”, alegando ser um “ajuste tributário” para que os “ricos” paguem mais taxas e não seja preciso cortar políticas públicas.
– O presidente da República tem que governar o país, e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem uma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor [aumento do] IOF, sim (…) O dado concreto é que interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo – pontuou.
As falas ocorrem após o advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmar, nesta terça-feira (1°), que o governo levará a pauta ao STF por considerar que a derrubada do decreto tenha ferido a separação dos Poderes.
A Oposição na Câmara dos Deputados, por sua vez, declarou em nota que o governo declarou “guerra ao Congresso Nacional” ao decidir recorrer ao Supremo. Para o bloco, trata-se de “uma afronta inaceitável ao Poder Legislativo e um grave atentado à democracia”.
– O Congresso saberá reagir à altura. O povo brasileiro não aguenta mais ser punido com mais impostos enquanto o governo insiste em dividir o país, governar na base do confronto e mentir para a população. A democracia exige respeito entre os Poderes e é isso que o presidente Lula e sua equipe estão, mais uma vez, violando deliberadamente – conclui a Oposição.